sexta-feira, 21 de junho de 2013

Clima de renúncia em Brasília.

Comissão especial formada por deputados e senadores aprovou nesta quinta-feira (6) texto que regulamenta como devem ser feitas eleições nos casos em que houver vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República. A Constituição determina que, nesses casos, uma nova eleição deve ser feita após 90 dias; mas, caso a a vacância se dê nos dois últimos anos de mandato, a escolha é indireta, feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.
Até hoje, no entanto, essa norma da Constituição para a eleição indireta não está regulamentada, carecendo de detalhes para ser executada, em caso de abandono do cargo ou morte do chefe do Executivo e seu vice após a metade do mandato.
O projeto aprovado na comissão especial torna obrigatória a convocação do novo pleito em até 48 horas após a abertura das vagas. O texto também estabelece regras para que partidos apresentem os candidatos, prazos para recursos, proclamação do resultado, posse dos eleitos e as exceções possíveis para a situação.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, incluiu um parágrafo no texto estabelecendo que, caso a vacância ocorra a menos de 30 dias do término do mandato, será cumprido o artigo 80 da Constituição. O dispositivo prevê que, nesses casos, a ocupação dos cargos caberá, sucessivamente, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao do Senado Federal e ao do Supremo Tribunal Federal.
O projeto, proposto pelo senador Pedro Taques (PDT-MS), foi aprovado após breve apresentação do texto pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
De acordo com Pedro Taques, o texto foi apresentado à comissão na semana passada. “Não é que estejamos esperando a morte da presidente ou do vice. Apenas votamos um ponto da Constituição que precisa ser regulamentado. Essa comissão especial foi instalada para isso”, disse Taques.
O projeto agora segue para a Câmara e depois vai para o Senado. Se houver alteração dos senadores, o texto volta para análise final dos deputados. Só depois segue para sanção presidencial.

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